A Carta de Viçosa

Como resultado da Audiência Pública, realizada no dia 21 de março de 2014, no Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa, pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo Deputado Estadual Paulo Lamac, sobre a Resolução 4131 da ANTT, as entidades, empresas, ONG’s, órgão públicos e a comunidade presente conclui o presente documento, fazendo os seguintes registros e recomendações:
1 – REGISTRAR O REPÚDIO À RESOLUÇÃO 4.131 DA ANTT, POR SE TRATAR DE UM FLAGRANTE CRIME DE LESA PÁTRIA;
2 – ENDOSSAR A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FERROVIÁRIA PARA RECEBER, GERENCIAR, OPERAR E DESENVOLVER USOS NAS LINHAS EM PROCESSO DE DEVOLUÇÃO PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 4.131 DA ANTT, E DEMAIS RESOLUÇÕES AFINS, ANEXA;
3 – EXIGIR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE TRECHOS DE LINHAS FERROVIÁRIAS PELO DNIT ÀS PREFEITURAS, DE FORMA A SE EVITAR A FRAGMENTAÇÃO E DESCONTINUIDADE IRREVERSÍVEL DA MALHA FERROVIÁRIA EXISTENTE.
4 – REITERAR A CARTA DE LAVRAS, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, ANEXA;
5 – APOIAR INTEGRALMENTE O PROJETO PAI DA AVIAÇÃO (BARBACENA-CABANGU) E EXIGIR A RÁPIDA LIBERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA VIA PELA MRS POR ESSE PROJETO;
6 – REGISTRAR TOTAL APOIO AO PROJETO TURÍSTICO TREM DAS SERRAS DE MINAS, QUE LIGA AS CIDADES DE TEIXEIRAS, VIÇOSA, CAJURI, COIMBRA E SÃO GERALDO, EM MINAS GERAIS, PROCURANDO AMPLIAR O PROJETO DE PONTE NOVA A CATAGUASES;
7 – SOLICITAR À UFV A DEMANDA OFICIAL DA PARTICIPAÇÃO DO 11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO – BATALHÃO MAUÁ, DO EXÉRCITO BRASILEIRO, COM SEDE EM ARAGUARI-MG, PARA A AVALIAÇÃO DA INFRA E SUPERESTRUTURA FERROVIÁRIA, NO TRECHO DO PROJETO TREM DAS SERRAS DE MINAS E DA IMPLANTAÇÃO DO VLT EM VIÇOSA, POR MEIO DE CONVÊNIO;
8 – SOLICITAR E EXIGIR DO GOVERNO MINEIRO A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO ESTADUAL FERROVIÁRIO, PARA PLANEJAR, GERENCIAR E OPERAR O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS;
Fazem parte desta CARTA, os seguintes documentos, em anexo:
· CARTA DE BELO LAVRAS;
· LINHAS DEVOLVIDAS – O QUE FAZER?
· A RESOLUÇÃO 4131 DESVENDADA

ENTIDADES PARTICIPANTES DA REUNIÃO:
· UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
· ALMG – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS – Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
· ONG AMIGOS DO TREM
· CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DE MINAS
· CIRCUITO FERROVIÁRIO VALE VERDE
· ADEVI – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE VIÇOSA
· NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA DE VIÇOSA
· DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES DO CEFET-MG.
· INSTITUTO CIDADES
· ONG TREM
· OSCIP APITO
· LIONS CLUB DE VIÇOSA
· PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
· PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRAS
· PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO
· PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
· PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA

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