MP investiga devolução de trecho ferroviário à União em Minas

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A possibilidade de prejuízo aos cofres públicos levou o Ministério Público Federal em Minas a abrir investigação para apurar a devolução de 3.800 quilômetros de estradas de ferro à União pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O dano ao erário seria fruto da resolução 4.131/2013 expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permitiu à FCA devolver e desmontar trechos da malha Centro-Leste que estavam sob seus cuidados há 17 anos.
Em Minas Gerais, o maior trecho que será devolvido pela Ferrovia Centro-Atlântica à União é a ligação entre Corinto, na Região Central, com Alagoinhas, na Bahia, próxima a Salvador, em um total de 1.439 quilômetros. A investigação da procuradoria é embasada em uma série de denúncias feitas por entidades do setor e divulgadas com exclusividade pelo Hoje em Dia em julho desse ano. A resolução prevê a erradicação de 1.760 quilômetros deferrovias que darão lugar a novos trechos, dessa vez construidos pelo Programa de Investimento de Logística (PIL) do PAC, do governo federal.
Antieconômicos
Também foi liberada a devolução de 742 quilômetros de trechos considerados anti-econômicos pela concessionária, fixando uma indenização de R$ 874 milhões à FCA pela degradação das linhas férreas.  Segundo a ONG Trem (Transporte e Ecologia em Movimento), o valor fixado pela ANTT seria irrisório e insuficiente para compensar a população pelo fim da circulação dessas milhares de linhas entregues pela FCA, muitas delas sucateadas.
“Não sabemos como o governo federal chegou a esse valor, mas de acordo com a indenização, cada quilômetro de ferrovia custaria em média R$ 219 mil. Esse valor é mínimo perto do que custa realmente. Só para você ter uma noção, o governo federal vai gastar em média R$ 8 milhões em cada quilômetro de ferrovia construída pelo PAC”, informou o presidente da entidade, Francisco Oliveira. Os trechos considerados anti-econômicos em Minas são Sabará/Miguel Burnier, Barão de Camargos/Lafaiete Bandeira e Biagipólis(SP)/Itaú.
O investimento deve ser feito nos trechos em que a empresa opera regularmente e que são rentáveis. Em Minas, será entre Araguari/Betim e Santa Luzia/Prudente de Morais. Duas intervenções serão feitas em São Paulo e uma em Goiás. “Outro absurdo. A indenização não vai servir para melhorar os trechos devolvidos e sucateados, mas vai ser aplicada pela própria FCA em áreas já exploradas por ela, ou seja, não é bem uma indenização”, afirmou Oliveira.
O MPF solicitou à ANTT informações sobre os critérios adotados por ela para fixar esse valor.
Imprópria para uso
O MPF também vai apurar o desrespeito de uma das cláusulas do contrato de concessão que exigiria da FCA que os trechos fossem devolvidos da maneira como foram entregues e próprio para serem utilizados.  “Temos casos de trilhos arrancados, trechos depredados e abandonados e não era assim que a FCA deveria devolver o que ficou sob sua custódia há mais de uma década”, declarou o presidente da ONG Trem.
Agência não explica motivo da mudança
Hoje em Dia entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), mas até o fechamento da edição não teve retorno. Quanto à Ferrovia Centro-Atlântica, o Hoje em Dia não conseguiu contato com o setor de comunicação. Durante toda a tarde e parte da noite os telefones fornecidos pela empresa não atenderam.
Em julho, a FCA informou que apesar de ter recebido a permissão para devolver o via férrea, a FCA vai continuar a operar o trecho Montes Claros/Candeias (BA) até que uma nova ligação entre os estados fique pronta.
Cenário de abandono
Hoje em Dia visitou em julho, mês da publicação da resolução, diferentes trechos da malha Centro-Leste em Minas e constatou um cenário de abandono. O Trecho Sabará/Miguel Burnier, com 84 quilômetros de extensão, está aos pedaços. Nestas duas últimas décadas, foi saqueado e sofreu com a falta de cuidados, segurança e manutenção, que estavam à cargo da FCA. Moradores denunciam roubo de trilhos e a falta de fiscalização pela própria concessionário. De acordo com a ONG Trem é impossível medir o grau de degradação já que muitos trechos passam dentro de cidades e as próprias prefeituras retiraram os trilhos.

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